Fiscalização de Construções na Margem do Rio Araguaia é Intensificada por Órgãos Ambientais

Uma operação conjunta liderada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) está em andamento para fiscalizar e regularizar construções irregulares ao longo do Rio Araguaia, em São Félix do Araguaia, visando a proteção ambiental e o planejamento urbano sustentável.

Na última quinta-feira (25), começou uma operação importante em São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, com o objetivo de inspecionar construções irregulares nas Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Araguaia.

A ação é uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que continuará até o dia 1° de maio.

O propósito desta operação é identificar edificações não conformes com a legislação ambiental e notificar seus proprietários, além de encaminhar a regularização ambiental das áreas urbanas afetadas.

Durante este período, o MPF e o MPMT também planejam entregar uma recomendação à prefeitura local para conduzir estudos que mapeiem as APPs ocupadas, desenvolver um plano para prevenir novas ocupações ilegais e iniciar um projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Esta operação é parte dos esforços contínuos de grupos de trabalho especializados do MPF, que atuam na conservação da bacia hidrográfica dos rios Araguaia e Tocantins, essenciais para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico da região.

São Félix do Araguaia, como outras cidades mato-grossenses, tem uma história de expansão urbana que frequentemente invade as margens do rio.

Recentemente, foram observadas novas construções dentro da área de preservação, com algumas estabelecidas a apenas 15 metros do rio, enquanto a legislação ambiental exige uma distância mínima de 500 metros.

A recomendação emitida solicita que a prefeitura identifique áreas não ocupadas em risco de invasão e apresente medidas preventivas e planos de regularização.

Os procuradores Guilherme Tavares e Marco Antonio Prado Nogueira Perroni destacam que a regularização fundiária não só aumentará a segurança jurídica para os moradores e empresários locais, mas também incentivará um desenvolvimento urbano mais ordenado e a implementação de projetos ambientais.

Ações de planejamento nessa direção contribuirão para um melhor controle sobre as ocupações irregulares e seus impactos socioeconômicos, incluindo a remoção necessária de construções que não possam ser legalizadas.

O MPF reforça a importância das APPs na manutenção dos ecossistemas locais e no suporte à vida das comunidades que delas dependem, sublinhando seu papel vital na construção de corredores ecológicos para a fauna.

A legislação vigente permite a regularização de construções em APPs urbanas consolidadas e seguras, marcando o início de uma fase crucial de diagnóstico e planejamento para a região.

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